FERDNAND LASALLE X HONNAD HESSE - CONSTITUIÇÃO JURÍDICA X CONSTITUIÇÃO REAL

Assistindo a uma aula de Constitucional, foi-me sugerido a leitura de um artigo do jurista Honnad Hesse, traduzido ao português pelo Ministro do STF Gilmar Mendes.

Nesse belo texto, o seu autor se contrapõe claramente a afirmação de Ferdnand Lasalle de que existiria uma dicotomia entre Constituição Real (aquela onde atua as forças dominantes do país - mais ligada à realidade) e a Constituição Jurídica (A norma propriamente dita). Honnand Hesse diz que as duas existem si, mas não há vínculo de subordinação e sim, são coordenadas. Bem, abaixo fiz uma espécie de fichamento do que li, com as partes mais importantes. Tiago

“Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação

liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da

Constituição (Uber das Verfassungswesen).

Segundo sua tese  fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas,

mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa

as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado

pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos

latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria

e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não se equipare ao

significado dos demais, o poder intelectual, representado pela

consciência e pela cultura gerais”

“Considerada em suas conseqüências, a concepção da força

determinante das relações fáticas significa o seguinte: a condição de

eficácia da Constituição jurídica, isto é, a coincidência de realidade e

norma, constitui apenas um limite hipotético extremo. E que, entre a

norma fundamentalmente estática e racional e a realidade fluida e

irracional, existe uma tensão necessária e imanente que não se deixa

eliminar”

“Questões constitucionais não são, originariamente, questões jurídicas,

mas sim questões políticas. Assim, ensinam-nos não apenas os

políticos, mas também os juristas. “Tal como ressaltado pela grande

doutrina, ainda não apreciada devidamente em todos os seus

aspectos — afirma Georg Jellinek quarenta anos mais tarde —, o

desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas

não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de poderes

políticos. As forças políticas movem-se consoante suas próprias leis,

que atuam independentemente das formas jurídicas2

 Evidentemente,

esse pensamento não pertence ao passado. Ele se manifesta, de

forma expressa ou implícita, também no presente”

“E que, entre a

norma fundamentalmente estática e racional e a realidade fluida e

irracional, existe uma tensão necessária e imanente que não se deixa

eliminar. Para essa concepção do Direito Constitucional, está

configurada permanentemente uma situação de conflito: a

Constituição jurídica, no que tem de fundamental, isto é, nas

disposições não propriamentte de índole técnica, sucumbe

cotidianamente em face da Constituição real.”

“Poder-se-ia dizer,

parafraseando as conhecidas palavras de Rudolf Sohm, que o Direito

Constitucional está em contradição com a própria essência da

Constituição.”

“Assim, o Direito Constitucional não

estaria a serviço de uma ordem estatal justa, cumprindo-lhe tãosomente a miserável função — indigna de qualquer ciência — de

justificar as relações de poder dominantes. Se a Ciência da

Constituição adota essa tese e passa a admitir a Constituição real

como decisiva, tem-se a sua descaracterização como ciência

normativa, operando-se a sua conversão numa simples ciência do ser.”

MUDANÇA DE RACIOCÍNIO DO AUTOR (DESCORDANDO DE FERDINAD LASSALLE)

“Ao contrário, essa doutrina

afigura-se desprovida de fundamento se se puder admitir que a

Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria,

motivadora e ordenadora da vida do Estado. A questão que se

apresenta diz respeito à força normativa da Constituição. Existiria, ao

lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas

forças políticas e sociais, também uma força determinante do Direito

Constitucional? Qual o fundamento e o alcance dessa força do Direito

Constitucional? Não seria essa força uma ficção necessária para o

constitucionalista, que tenta criar a suposição de que o direito domina

a vida do Estado, quando, na realidade, outras forças mostram-se

determinantes?”

“A radical separação, no plano constitucional, entre

realidade e norma, entre ser (Sein) e dever ser (Sollen) não leva a

qualquer avanço na nossa indagação. Como anteriormente

observado5

, essa separação pode levar a uma confirmação, confessa

ou não, da tese que atribui exclusiva força determinante às relações

fáticas”

“ A norma constitucional não tem existência autônoma em face da

realidade. A sua essência reside na sua vigência, ou seja, a situação

por ela regulada pretende ser concretizada na realidade. Essa

pretensão de eficácia (Geltungsanspruch) não pode ser separada das

condições históricas de sua realização, que estão, de diferentes

formas, numa relação de interdependência, criando regras próprias

que não podem ser desconsideradas. Devem ser contempladas aqui

as condições naturais, técnicas, econômicas, e sociais. A pretensão

de eficácia da norma jurídica somente será realizada se levar em

conta essas condições.”

“A Constituição não configura, portanto,

apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela

significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de sua

vigênçia, particularmente as forças sociais e políticas. Graças à

pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e

conformação à realidade política e social.”

“Para usar a terminologia acima referida, “Constituição real” e

“Constituição jurídica” estão em uma relação de coordenação.

Elas condicionam-se mutuamente, mas não depen dem, pura e

simplesmente, uma da outra”