Luis Roberto Barroso...Interpretação e Aplicação da Constituição

Uma pequena introdução do livro do mais novo ministro do STF: Luis Roberto Barroso, ex professor da UERJ. O nome do livro é Interpretação e Aplicação da Constituição. Eu não o li, mas só a introdução já me abalou completamente. Pelo que vi, ao abordar a hermenêutica constitucional, o jurista vem falando do relativismo que a interpretação tem por ser feita por pessoas e as mesmas mudam de opinião com o passar do tempo. É aquela velha história, o fato faz a norma e não o contrário. Aliás, isso eu ouvi do meu professor de TGP II ontem...rsrs
Mas, vejam, o jurista cita Newton, Freud e outros que mudaram o modo de pensar da maioria das pessoas, e é lógico, a hermenêutica precisa acompanhar isso.  abs


INTRODUÇÃO
"Um texto, depois de ter sido separado do seu emissor
e das circunstâncias concretas da sua emissão, flutua no
vácuo de um espaço infinito de interpretações possíveis.
Por conseqüência, nenhum texto pode ser interpretado de
acordo com a utopia de um sentido autorizado definido,
original e final. A linguagem diz sempre algo mais do que
o seu inacessível sentido literal, que já se perdeu desde o
início da emissão textual."
Umberto Eco
1. Umberto Eco, Les limites de l´interprétation, 1992, p. 8.

1. A interpretação. Generalidades

A Terra é plana, e todos os dias o sol nasce, percorre o céu de ponta

a ponta e se põe do lado oposto. Por muito tempo isto foi tido como uma

obviedade, e toda a compreensão do mundo era tributária dessas pre-

missas, Que, todavia, eram falsas. Desde logo, uma primeira constatação:

as verdades, em ciência, não são absolutas nem perenes. Toda interpre-

tação é produto de uma época, de uma conjuntura que abrange os fatos,

as circunstâncias do intérprete e, evidentemente, o imaginário de cada

um. Ao longo dos séculos, o homem tem recorrido à mitologia, ao so-

brenatural, ao panteísmo, à fé monoteísta de diversos credos e à obses-

são do racionalismo. Não necessariamente nessa ordem.

Em instigante trabalho no qual procurou traçar um paralelo entre a

Física e o direito constitucional, Laurence Tribe dissertou sobre os três

grandes estágios da Física moderna, e como cada um deles influenciou

a percepção do universo em geral. Newton trabalhou sobre a idéia de

que os objetos eram isolados e interagiam a distância e utilizou-se de

conceitos metafísicos como espaço e tempo absolutos. A Física pós-

newtoniana, marcada pela teoria da relatividade de Einstein, superou a

fase do absoluto, divulgou a idéia da curvatura do espaço e de que todos

os corpos interagem entre si. Por fim, com a Física quântica percebeu-

se que a própria atividade de observação e investigação interfere com os

fatos pesquisados. Vale dizer: nem mesmo a mera observação é neutra.

2. Laurence Tribe, The curvature of constitutional space: what lawyers can learn from

modern physics, Harvard Law Review, 103:1, 1989.

2. Laurence Tribe, The curvature of constitutional space: what lawyers can learn from

modern physics, Harvard Law Review, 103:1, 1989.

Ao longo do tempo, varia a percepção que o homem tem, não ape-

nas do mundo à sua volta, como também de si mesmo. Em passagen

clássica, Sigmund Freud identificou três momentos em que, pela mão

da ciência, o homem se viu abalado em suas convicções e mesmo en

sua auto-estima. O primeiro golpe deveu-se a Copérnico, com a revela-

ção de que a Terra não era o centro do universo, mas apenas um minús-

culo fragmento de um sistema cósmico cuja vastidão é inimaginável. O

segundo golpe veio com Darwin, que através da pesquisa biológica des-

truiu o suposto lugar privilegiado que o homem ocuparia no âmbito da

criação e provou sua incontestável natureza animal. O terceiro abalo,

possivelmente o mais contundente, veio com o próprio Freud, criador

da Psicanálise: a descoberta de que o homem não é senhor absoluo

sequer da própria vontade, de seus desejos, de seus instintos. Seu

psiquis-

mo não é dominado pela razão, mas pelo inconsciente.

3. Sigmund Freud, O pensamento vivo de Freud, 1985, p. 59.

É certamente possível incluir neste elenco um outro golpe mais

re-

cente: o fiasco dos países que se organizaram sob inspiração do marxis-

mo e puseram em prática o chamado socialismo real. A ideologia, que

chegou a envolver quase metade da humanidade e cativou corações e

mentes por todo o mundo, representava um exercício supremo do

racionalismo e um esforço de criação de um novo homem. Um homem

que não seria predestinado pela fatalidade, pela providência ou por seus

próprios instintos, mas pela história. Uma história que poderia ser to-

mada nas mãos para promover uma sociedade igualitária, solidária e

pretensamente universal, sem Estados, nacionalismos ou fronteiras.

Não faltam os que possam alegar que, desde a primeira hora, denuncia-

ram a inviabilidade ou os desvios do modelo, não deixa de ser desolador

para o espírito humano que tudo tenha acabado em secessão, desordem

e fratricídio.

O trabalho que a seguir se desenvolve parte da premissa consolida-

da de que a interpretação não é um fenômeno absoluto ou atemporal.

Ela espelha o nível de conhecimento e a realidade de cada época, bem

como as crenças e valores do intérprete, sejam os do contexto social em

que esteja inserido, sejam os de sua própria individualidade.