ADVOGADOS PÚBLICOS DE TODO PAÍS SE REÚNEM NO SENADO E COBRAM AUTONOMIA PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO

05/09/2013

Gustavo Augusto Freitas de Lima

Advogados públicos e Procuradores de todos os níveis do Estado brasileiro se uniram no Senado Federal para o lançamento do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O movimento defende a necessidade de criação de uma Advocacia Pública de Estado como forma de se combater a corrupção e o abuso de poder por parte dos governos. Para isso, eles defendem a autonomia funcional, administrativa e financeira da Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

O movimento reúne procuradores federais, estaduais e municipais, advogados da união, procuradores da fazenda e procuradores do Banco Central. No centro da pauta está a aprovação da PEC 82, a qual atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da advocacia pública. Os advogados públicos reclamam da interferência dos governos na atividade jurídica dos respectivos órgãos e apontam que essa é uma das causas da corrupção nos governos.

A questão é que são justamente essas Procuradorias que examinam a legalidade de editais de licitações, dos contratos e dos convênios celebrados por órgãos públicos. São responsáveis, também, por entrar com ações de improbidade administrativa e de regresso por prejuízos causados aos cofres públicos. A reclamação geral é que está havendo interferência na autonomia técnica desses profissionais, na hora que examinam a legalidade desses atos. As entidades de todas as esferas governamentais estariam se unindo para tentar combater a corrupção e o uso das instituições jurídicas como órgãos sujeitos aos desmandos do governante de plantão.

Ibaneis Rocha, presidente da OAB-DF, vem apoiando a causa: “Esse sim é um movimento em prol da sociedade brasileira, que defende o Estado Democrático de Direito e a população daqueles que querem se apropriar dos recursos públicos e que buscam, através do enfraquecimento da advocacia pública, estabelecer uma política que não é a que nós desejamos”.

O movimento se dá no meio de acusações de tentativa de politização da Advocacia-Geral da União, como no caso dos médicos cubanos e do senador boliviano. Os membros da AGU acusam o governo federal de tentar nomear não concursados para chefiar setores importantes do órgão e de buscarem o enfraquecimento dos órgãos jurídicos de Estado